Informação ao Consumidor – Nova Legislação

 

Informação ao Consumidor - Nova Legislação

   No seguimento das alterações, relativas à prestação de informação aos consumidores, sobre os géneros alimentícios, nomeadamente, no que diz respeito à rotulagem de alimentos e à comunicação de produtos alergénios, vimos pelo presente dar conhecimento, da realização de uma ação de divulgação sobre esta temática, que afeta todos os empresários, cuja atividade, envolva bens alimentares.

     As alterações, foram introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à prestação de informação aos consumidores, sobre os géneros alimentícios, em aplicação, desde Dezembro de 2014.

    Este regulamento, determina, que a presença de todos os ingredientes, auxiliares tecnológicos ou derivados de substâncias, que provoquem alergias ou intolerâncias, utilizados no fabrico de um género alimentício, mesmo sob uma forma alterada, deve ser comunicada, tanto em géneros alimentícios pré-embalados, como em géneros alimentícios não pré-embalados, o que atinge restaurantes, cafés, padarias e pastelarias, talhos, queijarias, cantinas e bares escolares, cantinas de lares, refeitórios de empresas, entre outros.

    Tendo em conta, a complexidade e abrangência do tema, assim como, as dúvidas, que têm sido levantadas, acreditamos, que é de extrema importância poder participar, na referida ação de divulgação, que terá lugar no próximo, dia 08 de Abril de 2015, pelas 15h30m, no Auditório do CEI - Centro de Empresas Inovadoras, em Castelo Branco.

   O esclarecimento, será realizado, por uma inspetora da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

Todos os interessados, em participar nesta iniciativa, poderão fazê-lo Gratuitamente, contudo, deverão proceder, obrigatoriamente, à inscrição, tendo em conta o limitado número de vagas.

    A inscrição, deverá ser realizada, até ao dia 7 de Abril de 2015 (terça-feira), através, do e-mail acicb@acicb.pt, do telefone 272 329 802 ou ainda presencialmente, nas instalações da ACICB - Associação Empresarial da Beira Baixa.

 

Paula Minhós Secretária Geral da ACICB

 

Mais informações www.acicb.pt